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1.5.2 - Orçamento Público -
Ciclo Orçamentário
- Ciclo
Orçamentário/
Processo
Orçamentário
- conjunto de fases de
atividades típicas do
orçamento público - maior
que um exercício financeiro
- CONTROLE E AVALIÇÃO -
aferição, acompanhamento
da execução das despesas.
Cumprimento dos prazos e
respeito aos padrões e
normas
- TOMADA DE CONTAS: Ato de autoridade competente de solicitar esclarecimentos
do Servidor ou orgão sobre os recursos em sua responsabilidade quando este não
fez no prazo estabelecido. ou a qualquer momento que a Administração julgar
necessário ( TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
- PRESTAÇÃO DE CONTA : Ato vonluntário de servidor, ou
orgão/entidade de prestar esclarecimentos sobre os recursos
de sua responsabilidade no prazo estabelecido
- No âmbito interno, pela
Controladoria Geral da
União (CGU)
- No âmbito externo, realizado pelo
Congresso Nacional, auxiliado
pelo Tribunal de Contas da União
(TCU);
- TOMADA DE CONTAS: Ato de autoridade competente de solicitar esclarecimentos
do Servidor ou orgão sobre os recursos em sua responsabilidade quando este não
fez no prazo estabelecido. ou a qualquer momento que a Administração julgar
necessário ( TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
- EXECUÇÃO -
PROCESSAMENTO DAS
DESPESAS PREVISTAS
- Após 30 dias da
Publicação da LOA
- Poder Executivo obrigado soltar o
crornograma de desembolo -
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
- Movimentação de
Recursos (Financeiro)
- Secretaria Tesouro Nacional
(STN) - Responsável pela
movimentação da Conta
única do tesouro Nacional
- Ligada ao Ministério da
Fazenda
- Libera Recursos para as OSPF (Órgãos Setoriais de
Programação Financeira)
- OSPF, programa com outro OSPF ( Programa
em Conjunto)
- O primeiro OSPF, envia cota
ao segundo OSPF
(VINCULADO)
- Recebe repasse por estar
trabalhando em conjunto e não
ser subordinado
- Recebe repasse por estar
trabalhando em conjunto e não
ser subordinado
- O primeiro OSPF, envia cota
ao segundo OSPF
(VINCULADO)
- Entidades Paraestatais
- * Organização Social (O.S) - * Organização
da Sociedadade Civil (OSCIPS) - * Serviços
Sociais Auaitonomos (SSA), Sesi, Senai,
Sebrae
- São Vinculadas - Recebem repasse
- São Vinculadas - Recebem repasse
- * Organização Social (O.S) - * Organização
da Sociedadade Civil (OSCIPS) - * Serviços
Sociais Auaitonomos (SSA), Sesi, Senai,
Sebrae
- Unidade Orçamentária da
Adm. Indireta - Vinculada
- Repasse, recursos para
orgãos vinculados
- Repasse, recursos para
orgãos vinculados
- OSPF subrepassa
recursos para a Unidade
Orçamentária da Adm.
Direta (SUBORDINADO)
- Unidade Orçamentária
subrepasse para Unidade
Administrativa(Subordinada)
- Subrepasse por tratar
de órgão subordinado
- Unidade Orçamentária
subrepasse para Unidade
Administrativa(Subordinada)
- Esses Recursos são
COTAS DE
PARTICIPAÇÃO
- OSPF, programa com outro OSPF ( Programa
em Conjunto)
- Ligada ao Ministério da
Fazenda
- Secretaria Tesouro Nacional
(STN) - Responsável pela
movimentação da Conta
única do tesouro Nacional
- Movimentação de
Recursos (Financeiro)
- Poder Executivo obrigado soltar o
crornograma de desembolo -
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
- O Executivo tem até 30 dias para
estabelecer, por meio de decreto, o
cronograma de execução mensal de
desembolso
- A SOF descentraliza as dotações
orçamentárias, distribuindo-as às
unidades orçamentárias
- A fase de execução tem a exata
duração do ano civil
- Após 30 dias da
Publicação da LOA
- CONTROLE E AVALIÇÃO -
aferição, acompanhamento
da execução das despesas.
Cumprimento dos prazos e
respeito aos padrões e
normas
- conjunto de fases de
atividades típicas do
orçamento público - maior
que um exercício financeiro
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