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PRINCÍPIOS

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Esse tópico conterá os princípios recursais, sejam eles: Proibição da reforma in pejus, fungibilidade, taxatividade, unicidade, duplo grau, correspondência.
Karen Hippertt
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Karen Hippertt
Created by Karen Hippertt almost 8 years ago
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Resource summary

PRINCÍPIOS
  1. FUNGIBILIDADE
    1. Substituição
      1. Dúvida Concreta
        1. Erro desculpável
          1. NÃO Má fé/ erro grosseiro
        2. PROIBIÇÃO DA REFORMA IN PEJUS
          1. TAXATIVIDADE
            1. ROL TAXATIVO
              1. Lei Federal
            2. UNICIDADE
              1. 1 RECURSO P/
                1. CADA DECISÃO
              2. DUPLO GRAU
                1. OPORTUNIZA 2º GRAU
                  1. REANÁLISE
                2. CORRESPONDÊNCIA
                  1. 1 DECISAO
                    1. 1 RECURSO

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