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Description
Mind Map by Bruno Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Costa
almost 8 years ago
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Formas Instauração - IP
Ação penal púb. incond.
- 1. De ofício
- Pr. da obrigatoriedade
- Pr. da obrigatoriedade
- 2. Requisição MP
- CPP faz menção à aut. jud.
- Desacordo com CF
- Desacordo com CF
- CPP faz menção à aut. jud.
- 3. Requerimento
Ofendido/Rep. legal
- Contendo
- Narração fato
- Individualização indicado
- Testemunha (profissão e residência)
- Narração fato
- Indeferimento
- Rec.inominado -> Chefe de Polícia
- Delegado geral da PC ou Sec. Seg. Púb.;
Superintendente da PF
- Delegado geral da PC ou Sec. Seg. Púb.;
Superintendente da PF
- Ñ cabe MS
- Rec.inominado -> Chefe de Polícia
- Contendo
- 4. Qq do povo
- Delatio criminis simples
ñ obrigatório
- Obrigatório - qndo:
- Exercício
função púb.
- Exercício
medicina/sanitária
- Autoridade púb.
- Exercício
função púb.
- Delatio criminis simples
ñ obrigatório
- 5. Auto prisão em flagrante
- Ñ consta expressamente CPP
- Próprio auto é peça inaugural
- CPPM - Art. 27
- CPPM - Art. 27
- Ñ consta expressamente CPP
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