Manifestação de comportamento do
indivíduo. Está pode ser boa ou má,
dependendo do código moral, ético do
grupo onde aquele se encontra.
Um dos 4
princípios da
Governância
Pública
Ministério Público, Sist.
de controle interno dos
poderes, Poder Judiciarío
e Tribunais de Contas
Accountability
Capacidade de
prestar contas, com
transparência na
gestão pública
Conformidade
de relação as
leis
desempenho ou
performance
aderente às
expectativas e
aos desejos da
sociedade
Permitir o controle
Social por parte pela
população
Conceitos
A configuração principal da ética é
solucionar conflitos de interesses,
baseando-se em argumentos
universais.
Ética significa
COMPORTAMENTO,
sendo um conjunto de
valores morais e
princípios que norteiam
a conduta humana na
sociedade.
Antecede qualquer lei ou código
Valores históricos e culturais
A ètica é originada
da moral e
comportamentos
humanos
Ética é:
Princípio
Permanente
Universal
Regra
Teoria
Reflexão
Tratar do Bem/Mal
Cidadania
Fazer cumprir a constituição
Duas dimensões
Movimentos Sociais, luta por direitos
Preocupação com
a coisa pública
Características
Autonomia, livre arbítrio
Igualdade perante a lei
Decreto
1.171/1994
Aplica-se
aplicável apenas aos servidores
públicos dos órgãos da esfera
federal do Poder Executivo
(Administração Direta e
Indireta).
SERVIDOR PÚBLICO P/ APLICAÇÃO DO DECRETO 1.171 é
todo aquele que exerce, a qualquer título, seja
temporário ou permanente, remunerado ou não, de
alguma forma vinculados ao interesse do Estado, são
servidores Públicos para aplicação do Decreto 1.171/1994.
Poder
executivo
Ministros
Estatuarios
Celetistas
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
Fundações
Autoridade Púbica não pode
receber salario de fonte
privada ou qualquer outro
favor
Pode-se participar
de seminarios,
contanto que
remuneração seja
torná-da pública
Não se aplica
Porque?
É um decreto, não uma lei
Onde não é aplicado?
Estados
Municípios
Poder Judiciário e Legislativo
Forças Armadas
Código de Ética
Capítulo I
Regras
Deotologicas
Exige-se do do
servidor público que
ele seja ético no
trabalho e fora dele
Decidir pelo honesto e desonesto, bem/mal,
legal/ilegal, conveniente/incoveniente, certo/errado
Direito a Verdade
Dignidade
da pessoa
humana
Dano Moral
Tratar mau uma
pessoa que paga
direta ou
indiretamente seus
tributos
Negligência
Annotations:
Na negligência, alguém deixa de tomar
uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com
descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.
imprudência
Annotations:
Na imprudência, pressupõe-se uma ação precipitada e sem cautela. A pessoa não
deixa de fazer algo, não é uma conduta omissiva como a negligência. Na
imprudência, ela age, mas toma uma atitude diversa da esperada.
Não cumprir
ordens
manifestamente
ilegais
Deotologicas é o
ramo da ética
que estuda os
fundamentos do
dever e das
normas morais
Divulgar toda
publicidade dos
atos
administrativos
Todos?
Excetos os sigilosos,
segurança nacional
Principais deveres
do servidor público
Annotations:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
Vedações ao
servidor público
Annotations:
) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Uso do cargo, para obter influencia
Prejudicar reputação de
outros servidores e
cidadões
Conveniente com erros que ferem a ética
Proclastinar, prejudicar o trabalho de outro
Capítulo II
Comissões de éticas
Não se confundo com o
regime disciplinar do
servidor público
Baseado em
valores e
comportamentos
vindos da nossa
historia e relações
Muda de sociedade para sociedade
Virtude
È uma qualidade
moral particular
É uma estável
para praticar
o bem
comportamentos e
ações que trazem o
homem mais perto do
bem
A moralidade na
vida pública não
se restringe ao
bem e ao mal, mas
visando o bem
comum
A imoralidade
descumpre o
princípio da
legalidade
A moral não pode ser
imposta a outros cidadãos.
Cada um tem um conceito
de moral, a qual regula as
relações para com seus
pares.
Diferente da ética, a moral
julga o comportamento do
homem no seu meio