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Description
Mind Map by Valquiria Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by Valquiria Ferreira
over 7 years ago
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Juízo competente
- 1º Original Tribunal
- STF art 102, I CF
- STJ art. 105, I CF
- TRF 108, I CF
- T Estado CE
- STF art 102, I CF
- 2º Justiça
- Especializada
- J. Trabalho art. 114
- J. Eleitoral art. 121
Lei 4.737
- J Militar art 129
- J. Trabalho art. 114
- Residual
- J Estadual CE
- J Federal art 109 CF
- J Estadual CE
- Especializada
- 3º Foro Competente art. 46 a 53 CPC
Competência Territorial
- Direito pessoal
e real Moveis
- Domicílio do
réu art 46
- Domicílio do
réu art 46
- Direito real
ação
possessória
- Situação da
coisa art 47 §
2º
- Situação da
coisa art 47 §
2º
- Ação Casamento
e UE
- art. 53,I, a moradia
Guardião de filho
incapaz
- art 53,I, b Ultimo domicilio
filho capaz
- art. 53, I, C domicílio do réu se
ninguém reside no antigo
- art. 53,I, a moradia
Guardião de filho
incapaz
- Ações indenizatórias
- Art 53. IV, Lugar
do ato ou fato
- art 53, VI, a
Reparação do
dano
- Art 53, V
Domicilio do
autor ou local
do ato - Razão
do delito ou do
acidente de
veículo ou
aeronave.
- art 53, VI, a
Reparação do
dano
- Art 53. IV, Lugar
do ato ou fato
- Direito pessoal
e real Moveis
- 4º Juizo competente
- Seguir a ordem: Civil, criminal,
fazenda publica...Há juízo
específico?
- Seguir a ordem: Civil, criminal,
fazenda publica...Há juízo
específico?
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