Custeio da Seguridade Social

conforme: Art. 195 da Cf/88
1. A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
  1. FORMA DIRETA
    1. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
      1. Fato gerador: Pagar mensalmente, aos segurados contribuintes individuais.
      2. Sujeito Passivo: O empregador, empresa, ou entidade equiparada.
      3. Sujeito Ativo: União.
      4. Base de cálculo: Total das remunerações devidas mensalmente aos segurados contribuintes individuais, com o intuito de retribuição de seus trabalhos.
      5. Alíquota: 20% ao mês.
      6. Vencimento: Até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
    2. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO:
      1. Fato gerador: Pagar remuneração domestica correspondente a seu serviço.
      2. Sujeito Passivo: Empregador doméstico
      3. Sujeito Ativo: União
      4. Base de cálculo: Salário de contribuição do empregado doméstico
      5. Alíquota: 12%.
      6. Vencimento: Até o dia 15 do mês seguinte ao da competência
    3. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS
      1. Fato gerador: pagar mensalmente, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
      2. Sujeito Passivo: O empregador, empresa, ou entidade equiparada.
      3. Sujeito Ativo: União.
      4. Base de cálculo: Total das remunerações (podendo ser gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos decorrentes de reajuste salarial), devidas mensalmente aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, com o intuito de retribuição de seus trabalhos.
      5. Alíquota: 20% ao mês.
      6. Vencimento: até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
    4. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO E DO SEGURADO TRABALHADOR AVULSOS.
      1. Fato gerador: Pagar remuneração.
      2. Sujeito Passivo: Segurado empregado e segurado trabalhador avulso
      3. Sujeito Ativo: União
      4. Alíquota: Aplicar a Portaria Interministerial MPS/MF n. 350, de 30-12-2009.
      5. Base de cálculo: Totalidade da remuneração dos rendimentos pagos (podendo ser gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos decorrentes de reajuste salarial), devidas mensalmente aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, com o intuito de retribuição de seus trabalhos.
      6. Vencimento: Até o dia 10 do mês seguinte ao da competência.
    5. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
      1. Fato gerador: Receber remuneração em uma ou várias empresas, ou pelo exercício de sua atividade em conta própria.
      2. Sujeito Passivo: Contribuinte individual
      3. Sujeito Ativo: União
      4. Base de cálculo: Remuneração auferida mensalmente
      5. Vencimento: Até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
      6. Alíquota: 20%
    6. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO
      1. Fato gerador: Inscrever como segurado no RGPS.
      2. Sujeito Passivo: Segurado Facultativo
      3. Sujeito Ativo: União
      4. Alíquota: 20%
      5. Base de cálculo: Valor declarado pelo segurado facultativo
      6. Vencimento: Até o dia 15 do mês seguinte ao da competência
  2. FORMA INDIRETA
    1. PROVINIENTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
      1. I - UNIÃO;
      2. III - ESTADOS;
      3. III -MUNICIPIOS.
      4. Os impostos, que serão utilizados nas insuficiências financeiras do sistema, sendo pagos por toda sociedade.
      5. II - DF;
SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
1. EMPREGADO – Obrigatoriamente deve ter Carteira de Trabalho, e estar laborando.
2. EMPREGADO DOMÉSTICO – Comprovação do pagamento de contribuições através de guias de recolhimento.
3. TRABALHADOR AVULSO - Ser cadastrado e registrado no sindicato ou órgão gestor.
4. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – Deve fazer o recolhimento através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Tem a obrigação de pagar as contribuições através de guias de recolhimento.
5. SEGURADO ESPECIAL - Comprovação de exercer o trabalho em área rural.
6. SEGURADO FACULTATIVO – Apenas se inscrever na Previdência, e pagar todo mês suas contribuições.

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