PESSOA JURÍDICA

A lei empresta-lhe PERSONALIDADE, capacitando-a para ser sujeito de direitos e obrigações
1. GRUPOS DESPERSONALIZADOS
  1. Sociedades de Fato ou Irregulares
  2. MASSA FALIDA
  3. ESPÓLIO
DIREITO PÚBLICO
1. INTERNO
  1. Administração Direta
    1. União
      1. O Domicílio é o DISTRITO FEDERAL
    2. Estados Membros
      1. O Domicílio são as suas CAPITAIS
    3. Distrito Federal
    4. Territórios
    5. Municípios
      1. O Domicílio é o lugar da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
  2. Administração Indireta
    1. Autarquias
    2. Entidades de caráter público criadas por LEI
      1. Fundações
2. EXTERNO
  1. Outros países
  2. Organismos INTERNACIONAIS (ONU, OEA)
  3. Santa Sé
3. INÍCIO DA EXISTÊNCIA LEGAL
  1. Fatos Históricos
  2. Criação Constitucional
  3. Lei Especial
  4. Tratados
4. Responsabilidade Objetiva
DIREITO PRIVADO
1. Espécies
  1. Fundações PARTICULARES
    1. ESCRITURA PÚBLICA
    2. TESTAMENTO
    3. ESTATUTO
      1. ELABORADO EM 180 DIAS
        NÃO HAVENDO INCUMBÊNCIA DO MP
    4. PARA FINS DE
      1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
      2. CULTURA, CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
      3. EDUCAÇÃO
      4. SAÚDE
      5. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
      6. MEIO AMBIENTE
      7. PESQUISA CIENTÍFICA
    5. ALTERAR ESTATUTO
      1. 2/3 DOS COMPETENTES
      2. NÃO CONTRARIE O FIM DESTA
      3. APROVADA PELO MP NO MAXIMO 45 DIAS
  2. PARTIDOS Políticos (Lei 10.825/03)
  3. Organizações RELIGIOSAS (Lei 10.825/03)
  4. Associações SEM Fins Econômicos
    1. ESTATUTO
    2. NÃO TEM ENTRE ASSOCIADOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECÍPROCOS
    3. QUALIDADE DE ASSOCIADO INTRANSMISSÍVEL
      1. SE O ESTATUTO NÃO DISPUSER O CONTRÁRIO
    4. CONVOCAÇÃO DE ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
      1. 1/5
  5. Sociedades Simples COM FINALIDADE ECONÔMICA
  6. Sociedades Empresárias COM FINALIDADE ECONÔMICA
2. INÍCIO DA EXISTÊNCIA LEGAL
  1. Vontade Humana
    1. Duas Fases
      1. Ato Constitutivo
        Contrato
        Estatuto
      2. Registro Público
3. DOMICÍLIO
  1. Lugar onde funciona DIRETORIA ou ADMINISTRAÇÃO
  2. Lugar onde ELEGEREM no contrato (Foro de Eleição)
4. Responsabilidade Subjetiva
TÉRMINO DA EXISTÊNCIA LEGAL
1. DISSOLUÇÃO deliberada de seus membros
2. Determinação da LEI
3. Decurso de PRAZO
4. Falta de pluralidade de SÓCIOS
5. Decisão JUDICIAL

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