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Prazo p/ representação

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Direito Processual Penal - Ação penal - Prazo p/ representação
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Prazo p/ representação
  1. 6 Meses
    1. Contagem
      1. Conhecimento da autoria
        1. Menor 18A
          1. A partir maioridade
          2. Cômputo DP
          3. Exceção
            1. Cr. induzimento erro essencial ou ocultação impedimento
              1. Contado da sentença
              2. Cr. q deixar vestígio contra propriedade imaterial
                1. 30d do laudo pericial

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