Direito Eleitoral

1. Processo eleitoral
   1. inicia
      1. com alistamento do eleitor
      2. e distribuição do corpo eleitoral
   2. finaliza
      1. diplomação dos eleitos

Annotations:

• é um regime politico fundamentado na ampla participação popular, na igualdade política, na transparencia e no desenvolvimento do espirito crítico do povo

1. condição basiliar para a existência material do Direito Eleitoral
2. Espécies
   1. Direta

      Annotations:

      • exercicio do poder popular sem a presença de intermediarios 
   2. Indireta ou Representativa

      Annotations:

      • marcado pela pouca atuação efetiva do povo no poder, uma vez que ao povo cabe apenas escolher seus representantes políticos de forma periódica
   3. Semidireta ou participativa

      Annotations:

      • participação direta do povo no exercício do poder soberano do Estado
      1. Soberania popular
         1. Direta
            1. plebiscito

               Annotations:

               • se for convocado mas não for efetivado terá sustada sua tramitação ate que o resultado seja proclamado
               1. questões de relevancia nacional
                  1. convocados mediante decreto legislativo por proposta de 1/3 no minimo dos membros que compoe qualquer das casas do congresso
               2. Art. 18.§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

                  Annotations:

                  • dependem de aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horario em cada um dos Estados e do CN, por lei complementar ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas
            2. referendo
               1. convocado no prazo de 30 duas a contar da promulgação da lei ou adoção de medida administrativa
            3. iniciativa popular
               1. Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
               2. circunscreve-se a um só assunto
               3. não pode ser rejeitado por vício de forma

                  Annotations:

                  • cabe a Camara dos Deputados providenciar a correção de eventuais improbidades de técnica legislativa ou de redação
         2. Indireta
            1. Voto
      2. Institutos da Democracia Participativa

         Annotations:

         • Lei 9709/98 Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
         1. Lei 9709/98 Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Annotations:

• poder inerente ao povo de participação da gerencia da vida pública

1. Espécies
   1. Universal
   2. Restrito
   3. Plural

      Annotations:

      • 1 homem com poder de sufragio mais forte que outro cidadão pode exercer mais de uma vez o direito de voto em um mesmo processo eleitoral 
      1. Singular
2. Formas de Existência
   1. Censitário
   2. Capacitario
   3. Racial
   4. Por Genêro
   5. Religioso

Annotations:

• instrumento de materialização do poder de sufrágio

Annotations:

• forma como se pratica o voto

1. Escrutinio Secreto

   Annotations:

   • inviolabilidade do emprego de urnas e isolamento do eleitor em cabine indivassavel

1. generalidade
2. liberdade
3. irrevogabilidade
4. independencia

1. Representativo
2. Imperativo
3. Partidário