Lei de entorpecentes

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Mapa Mental sobre Sem título, criado por Caroline Neves em 21-04-2017.
Caroline Neves
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Lei de entorpecentes
  1. ART.53 INVESTIGAÇÃO POLICIAL

    Annotations:

    • PODE HAVER ATIVIDADE INVESTIGATIVA SOBRE O CONSUMIDOR? não, exceto quando a ligação com ATIVIDADE criminosa
    1. NÃO INVESTIGAÇÃO SOBRE CONSUMIDOR
      1. QUANDO A LIGAÇÃO COM O CRIME
    2. ART.40 AGRAVANTE 1/6 À 2/3

      Annotations:

      • A DOSIMETRIA SERÁ CONSIDERADA NA 3° FASE
      1. I- TRANSNACIONALIDADE DO DELITO
        1. II- A)FUNÇÃO PÚBLICA B)EDUCAÇÃO,PODER FAMILIAR,GUARDA OU VIGILÂNCIA
          1. III- MEDIÇÕES OU DEPENDÊNCIAS
            1. IV- VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
              1. V-ENTRE ESTADOS E DF
                1. VI-CRIANÇA/ADOLESCENTES
                  1. VII-FINANCEAR/CUSTEAR
                  2. ART 36 VII, FINANCEAR OU CUSTEAR VÁRIAS VEZES
                    1. COLABORADOR: PENA REDUZIDA
                      1. TRÁFICO PRIVILEGIADO: REDUZ PENA
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