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Lei de entorpecentes
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Mapa Mental sobre Sem título, criado por Caroline Neves em 21-04-2017.
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direito penal
concursos públicos
Mind Map by
Caroline Neves
, updated more than 1 year ago
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Caroline Neves
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Resource summary
Lei de entorpecentes
ART.53 INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Annotations:
PODE HAVER ATIVIDADE INVESTIGATIVA SOBRE O CONSUMIDOR? não, exceto quando a ligação com ATIVIDADE criminosa
NÃO INVESTIGAÇÃO SOBRE CONSUMIDOR
QUANDO A LIGAÇÃO COM O CRIME
ART.40 AGRAVANTE 1/6 À 2/3
Annotations:
A DOSIMETRIA SERÁ CONSIDERADA NA 3° FASE
I- TRANSNACIONALIDADE DO DELITO
II- A)FUNÇÃO PÚBLICA B)EDUCAÇÃO,PODER FAMILIAR,GUARDA OU VIGILÂNCIA
III- MEDIÇÕES OU DEPENDÊNCIAS
IV- VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
V-ENTRE ESTADOS E DF
VI-CRIANÇA/ADOLESCENTES
VII-FINANCEAR/CUSTEAR
ART 36 VII, FINANCEAR OU CUSTEAR VÁRIAS VEZES
COLABORADOR: PENA REDUZIDA
TRÁFICO PRIVILEGIADO: REDUZ PENA
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