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Tipos de Normas Jurídicas

Description

Ilustração das subdivisões gerais do intuito das normas jurídicas

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Resource summary

Tipos de Normas Jurídicas

Sintáticas
1. Relevancia
  1. Primárias
  2. Secundárias
    1. Câmbio
    2. Adjudicação
    3. Reconhecimento
2. Subordinação
  1. Normas-Origem
  2. Normas-Derivadas
3. Estrutura
  1. Autonomas
  2. Dependentes
Semânticas
1. Destinatários
  1. Comuns
  2. Particulares
2. Espaço
  1. Nacional
  2. Regional
3. Tempo
  1. Permanentes
  2. Provisórias ou temporárias
    1. Irretroativas
    2. Retroativas
  3. Incidência Imediata
  4. Incidência Mediata
4. Matéria
  1. Abstrata ou Geral
  2. Especial
  3. Excepcional
Pragmáticas
1. Força de Incidência
  1. "Imperativas"
  2. Dispositivas
2. Finalidade
  1. Programaticas
    1. Normas Objetivo
  2. Comportamento
3. Funtor
  1. Proibitivas
  2. Preceptivas
  3. Permissivas

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