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Mind Map by Ana Martins, updated more than 1 year ago
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Introdução ao Estudo do Direito II
- Norma Jurídica
- É uma ordem de conduta, coercitiva e de sanção, a fim de ter a
obediência daqueles que estão sujeitos a ela. (Leis, Costumes, Jurisprudências)
- Coerção x Sanção
- Coerção é o ato de imposição do
estado para a obediência de
determinada regra de conduta
- Sanção é a penalidade que o estado dará, caso não
seja obedecida a regra de conduta
- Coerção é o ato de imposição do
estado para a obediência de
determinada regra de conduta
- Coerção x Sanção
- Deve ser Hipotética e Bilateral,
Coerciva e Sanção.
- Geral e Abstrata, Imperativa
- É uma ordem de conduta, coercitiva e de sanção, a fim de ter a
obediência daqueles que estão sujeitos a ela. (Leis, Costumes, Jurisprudências)
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