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Description
Mind Map by Bruno Varelo, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Varelo
over 7 years ago
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Direito Penal: Princípio da
Subsidiariedade/Ultimo Ratio
- Nem todos os conflitos devem ser
levados para o Direito Penal
- As Penas e o Direito Penal deve ser o ultimo recurso (em
questão relevante), de u Estado para controlar o
cidadão/sociedade
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