10) IMPUTABILIDADE PENAL

ART 26 CP
IMPUTÁVEL
1. REGRA - AS PESSOAS QUE PODEM SER PUNIDAS
2. Maiores de 18
3. Mentalmente são.
INIMPUTABILIDADE
1. EXCEÇÃO - OS QUE NÃO PODEM SER PUNIDOS
2. POR DOENÇA MENTAL (BIOLÓGICO)
3. IMATURIDADE NATURAL (PSICOLÓGICO)
4. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA
  1. SE COMPROVADA A TOTAL INIMPUTABILIDADE DO AGENTE, ELE SERÁ ABSOLVIDO E É APLICADA UMA MEDIDA DE SEGURANÇA
    1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO JÚRI
      1. EXAME PSIQUIÁTRICO
    2. MEDIDA DE SEGURANÇA
    3. SEM NECESSIDADE DE PLENÁRIO DO JÚRI
  2. SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA
    1. ART 98 CP
    2. SUBSTITUI A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE POR INTERNAÇÃO
    3. PRAZO MÍNIMO DE 1 A 3 ANOS (ART 97)
    4. Sistema Vicariante
      1. Imputável - Pena
      2. Inimputável - Medida de Segurança
5. SEMI-IMPUTABILIDADE
  1. DIMINUIÇÃO DE PENA DE 1/3 A 2/3
    1. NÃO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER A ILICITUDE
      1. SEM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
        SERÁ SUBMETIDO AO JÚRI
        QUESITADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA
      2. CLEPTOMANÍACOS
        SABE QUE É CRIME, MAS NÃO CONSEGUE SE CONTER.
6. Loucos
  1. Embriaguez Patológica
7. Embriaguez
  1. Voluntária
    1. Dolosa
      1. Sem redução ou aumento de pena
    2. Culposa
      1. Sem aumento ou diminuição de pena
    3. Pré-Ordenada
      1. Aumento de pena
        Beber antes pra cometer crime
  2. Involuntária
    1. Isento de Pena
    2. Absoluta + Caso Tortuito ou Força maior
8. Silvícolas Incapazes
  1. Índios não adaptados
Teorias
1. Regra
  1. Biopsicológica
    1. Momento da ação ou omissão.
2. Exceção
  1. Biológica
    1. Menores de 18
    2. Absoluta

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