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LEI 8080/90 ARTIGO 1 AO 6
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Lei 8080 Mind Map on LEI 8080/90 ARTIGO 1 AO 6, created by Teresa Cristina on 08/05/2017.
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Resource summary
LEI 8080/90 ARTIGO 1 AO 6
Dispõe sobre
promoção, proteção e recuperação da saúde
Organização e funcionamento dos serviços
outras providências
ARTIGO 1
Regula as ações e serviços de saúde
Brasil todo
Executados
isoladado/conjuntamente
caráter permanente ou eventual
pessoas naturais ou jurídicas
ARTIGO 2
direito do homem
dever do estado
formação e execução de políticas
econômicas
Sociais
reduzir doenças e agravos
garantir acesso universal e igualitário
promoção, proteção e recuperação
ARTIGO 3
níveis de saúde expressam a condição social e econômica do país
determinantes/condicionantes
alimentação
moradia
Renda
saneamento básico
meio ambiente
trabalho
educação
atividade física
transporte
lazer
acesso a bens e serviços
garantir bem estar fisico, mental e social
ARTIGO 4
Constitui o SUS
conjunto de ações e serviços
prestados por órgãos e instituições públicas
Federal, estadual, munipal
administração direta ou indireta
Instituições privadas podem participar do sus de forma complementar
fundações mantidas pelo poder público
controle de qualidade
pesquisa e produção
insumos
medicamentos
homoderivados
equipamentos
ARTIGO 5
Objetivos
1_Identificação/divulgação
fatores condicionantes/determinantes
3_ promoção, proteção, recuperação
ações assistenciais
atividades preventivas
2_Formular política de saúde
campo econômico e social
Artigo 6
Campo de atuação
1_ Execução de ações
I- Vigilância Sanitária
II_ Vigilância epidemiológica
III_ Saúde do trabalhador
IV_ Assistência terapêutica integral e farmacêutica
2_ participação na formulação da política e execução de ações de saneamento básico
3_Formação de recursos humanos
4_Vigilância nutricional e orientação alimentar
5_ Colaborar na proteção ao meio ambiente/trabalho
6_Formulação de política e participação na produção
medicamentos
equipamentos
imunobiológicos
insumos de interessa à saúde
7_ Fiscalização e controle de serviços, produtos e substâncias de interesse à saúde
8_ Fiscalização e inspeção de alimentos, águas e bebidas para consumo humano
9_Participação no controle/fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização
psicoativos
tóxicos
radiotivos
10_ Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico
11_ formular/executar políticas de sangue e derivados
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