null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
8938518
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Description
Concursos Públicos DIREITO PENAL Mind Map on ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, created by Janayna Barbosa on 15/05/2017.
No tags specified
direito penal
concursos públicos
Mind Map by
Janayna Barbosa
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Janayna Barbosa
over 7 years ago
28
1
0
Resource summary
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ASSOCIAÇÃO DE 4 OU MAIS PESSOAS
ESTRUTURA ORDENADA E DIVISÃO DE TAREFAS (AINDA QUE INFORMAL)
OBJETIVO: VANTAGEM DE QUALQUER NATUREZA
DIRETA OU INDIRETA
PRÁTICA: INFRAÇÕES PENAIS (CRIMES) / INFRAÇÕES TRANSNACIONAIS
COM PENAS SUPERIORES A 4 ANOS
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
MÍNIMO 4 AGENTES
ANIMUS: ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA
ESTRUTURA: DIVISÃO DE TAREFAS, AINDA QUE IFORMAL
INFRAÇÕES PENAIS (+4 ANOS) / INFRAÇÕES TRANSNACIONAIS
OBJETIVO: OBTER VANTAGEM DE QUALQUER NATUREZA
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
MÍNIMO 3 AGENTES
ANIMUS: ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA
ESTRUTURA: NÃO HÁ DIVISÃO DE TAREFAS
PARA A PRÁTICA DE CRIMES
OBJETIVO: PRÁTICA DE CRIMES
ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO
MÍNIMO 2 AGENTES
ANIMUS: ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA
ESTRUTURA: NÃO HÁ DIVISÃO DE TAREFAS
TRÁFICO / 33, 34, 36 (LEI DE DROGAS)
OBJETIVO: PRÁTICA DO TRÁFICO E CONDUTAS EQUIPARADAS
TAMBÉM SE APLICA
CRIMES À DISTÂNCIA
ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS
LEI Nº 13.260/16
CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS + MULTA
NATUREZA: CRIME AUTÔNOMO
PERMITE APLICAÇÃO DO CONCURSO DE CRIME
NÚCLEOS
PROMOVER
CONSTITUIR
FINANCIAR
INTEGRAR
CARACTERÍSTICAS
CRIME PERMANENTE (FINANCIAR E INTEGRAR)
CRIME FORMAL
CRIME PLURISSUBJETIVO
CRIME DE PERIGO ABSTRATO
CRIME COMUM
BEM JURÍDICO TUTELADO: PAZ SOCIAL
CONDUTAS EQUIPARADAS
CAUSA DE AUMENTO
AUMENTA ATÉ A METADE SE HOUVER EMPREGO DE ARMA DE FOGO
AGRAVAMENTO PARA QUEM É AUTOR INTELECTUAL, AINDA QUE NÃO PRATIQUE ATOS DE EXECUÇÃO
CAUSA DE AUMENTO
DE 1/6 A 2/3
PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE
CRIANÇAS - ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS
ADOLESCENTE - 14 AOS 18 INCOMPLETOS
VULNERABILIDADE ETÁRIA - MENOS DE 14 ANOS
CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PRODUTO / PROVEITO - DESTINO EXTERIOR
CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
DELITO TRANSNACIONAL
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Revisão de Direito Penal
GoConqr suporte .
Revisão de Direito Penal
Alice Sousa
Ação Penal
Carolina Fernanda Silva
Direito Penal
ERICA FREIRE
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
fcmc2
Direito Penal - Concurso de Pessoas
Rainã Ruela
Direito Penal - Escrevente TJ-SP
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Teoria do Crime
Marianna Martins
Princípios Direito Penal
Carlos Moradore
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
TANIA QUEIROZ
Browse Library