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CRIMES CONTRA A ADM. PÚB. - PECULATO
Description
Concursos Públicos DIREITO PENAL Mind Map on CRIMES CONTRA A ADM. PÚB. - PECULATO, created by Janayna Barbosa on 27/05/2017.
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direito penal
concursos públicos
Mind Map by
Janayna Barbosa
, updated more than 1 year ago
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Created by
Janayna Barbosa
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CRIMES CONTRA A ADM. PÚB. - PECULATO
CRIMES FUNCIONAIS
CRIMES PRÓPRIOS
QUANDO O FUNCIONÁRIO COMETE, É CRIME. QUANDO UM PARTICULAR COMETE, NÃO É CRIME.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU EQUIPARADO
EM RAZÃO DO CARGO
CRIMES IMPRÓPRIOS
SE FOR COMETIDO POR UM F.P., É UM CRIME. SE FOR POR UM PARTICULAR, É OUTRO CRIME.
PARTICULAR
AQUELE QUE CONCORRER DE QUALQUER MODO PARA O CRIME
PECULATO
ART 312 C.P.
APROPRIAÇÃO
INVERTER O ÔNUS DA POSSE
DESVIO
DESVIAR A FINALIDADE
FURTO
SUBTRAIR ALGO DA ADM. PUB OU DE UM PARTICULAR, MAS ESTÁ SOB CUIDADOS DA A.P.
SOB OS CUIDADOS DA A.P, - MALVERSAÇÃO
CULPOSO
CONCORRE PARA O CRIME DE OUTREM, MAS NÃO TINHA INTENÇÃO DE COMETER CRIME
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
REPARAR O DANO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
É DIFERENTE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR
SE REPARAR DEPOIS, HÁ REDUÇÃO DE PENA
ESTELIONATO
MEDIANTE ERRO DE OUTREM
VELHINHA DO IPTU
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