Descentralização administrativa x política

Brasil adota
1. forma de governo
  1. República
2. forma de Estado
  1. Federalismo
Estado Federal
1. multiplicidade de ordens internas
2. diferentes centros políticos
3. entes federativos
  1. União
  2. Estados
  3. DF
  4. Municípios
4. art. 18 da CF/1988
  1. “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
descentralização é política
1. chamada vertical
2. criação de um novo ente
3. integrante da federação
4. não será descentralização administrativa
  1. conhecida como horizontal
5. sim POLÍTICA
  1. nova unidade é dotada de autonomia política
característica fundamental
1. descentralização política
2. descentralizado exerce suas atribuições
3. corpo legislativo
4. capacidade legislativa
  1. diferenciação
    1. descentralização
      1. administrativa
      2. política
Síntese
1. administrativa
  1. ente político transfere competência
  2. âmbito administrativa de mesmo nível
  3. Ex: criação de autarquia
2. política
  1. CF/88
  2. repartição de competências
    1. partindo-se da União
      1. ente maior
      2. até os Municípios
        ente menor
Organização da Administração

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