ESTADO DE NECESSIDADE

Annotations:

• Causa de exclusão da ilicitude de quem, não tendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico ameaçado por esse perigo para salvar outro, próprio ou alheio, cuja perda não era razoável exigir. 

1. Unitária
   1. ADOTADA PELO CP
      1. Uma vez caracterizada, sempre vai excluir a ilicitude

         Annotations:

         • Assim, ou o sacrifício é aceitável, e o estado de necessidade atua como causa justificadora, ou não é razoável, e o fato passa a ser ilícito. 
2. Diferenciadora ou da diferenciação
   1. ponderação de valores
      1. Adotada pelo CP MILITAR
3. Da equidade
   1. Kant

1. Situação de Perigo
   1. perigo atual

      Annotations:

      • atual é a ameaça que está se verificando no momento em que o agente sacrifica o bem jurídico. 
      • Lei não fala em perigo iminente - falar em perigo iminente equivaleria a invocar algo ainda muito distante e improvável , assim como a iminência de um dano que está por vir. 
   2. ameaça a direito próprio ou alheio

      Annotations:

      • direito "latu sensu"
   3. não pode ter sido causado voluntariamente pelo agente
      1. Posição 1 - só impede a alegação perigo causado dolosamente
      2. Posição 2 - Doloso e Culposo
   4. Inexistência do dever legal de arrostar o perigo
2. Conduta Lesiva
   1. Inevitabilidade do Comportamento

      Annotations:

      • Ação deve ser o único meio de preservar o bem jurídico
      1. Commudus discensus
   2. Razoabilidade do Sacrifício
   3. Conhecimento da Situação Justificante
      1. Deve saber que estava em estado de necessidade

1. Quanto a titularidade do interesse protegido
   1. PROPRIO
   2. TERCEIRO
2. Quanto ao aspecto subjetivo do agente
   1. REAL
   2. PUTATIVO
3. Quanto ao terceiro que sofre a ofensa
   1. DEFENSIVO
   2. AGRESSIVO

1. doloso
2. culposo

1. não se admite estado de necessidade