LEGÍTIMA DEFESA

1. repelir injusta agressão, atual ou iminente, à direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários.
   1. Conceitos Finais
      1. Legítima defesa sucessiva
         1. legítima defesa putativa
            1. legítima defesa subjetiva

1. causa de exclusão da ilicitude

1. agressão injusta
   1. injusta = ilícita
   2. atual ou iminente
      1. direito próprio ou alheio
         1. repulsa com meios necessários
            1. uso moderado de tais meios
               1. conhecimento da situação justificante

1. legítima defesa contra agressão injusta de inimputável
   1. legítima defesa real x legítima defesa putativa
      1. leg def putativa x leg def putativa
         1. leg def real x subjetiva
            1. leg def putativa x real
               1. real x culposa

Annotations:

• nenhuma dessas hipóteses havia agressão injusta

1. real x real
   1. real x estado de necessidade real
      1. real x exercício regular de direito
         1. real x estrito cumprimento do dever legal

1. Intensificação desnecessária de uma ação inicialmente justificada
   1. Espécies
      1. doloso ou consciente

         Annotations:

         • agente consciente e deliberadamente valer-se da situação vantajosa de defesa em que se encontra para, desnecessariamente, infligir ao agressor uma lesão mais grave do que a exigida e possível, impelido por motivos alheios à legítima defesa. (ódio, vingança, perversidade, etc..) 
         1. responde pelo resultado dolosamente
      2. culposo ou inconsciente

         Annotations:

         • diante do temor, aturdimento ou emoção provocada pela agressão injusta, acaba por deixar a posição de defesa e partir para um verdadeiro ataque, após ter dominado o seu agressor. 
         • REQUISITOS:  a) o agente estar, inicialmente, em uma situação de reconhecida legítima defesa b) dela se desviar, em momento posterior, seja na escolha dos meios de reação, seja no modo imoderado de utiliza-los, por culpa estrito senso.  c) estar o resultado lesivo previsto em lei (tipificado) como crime culposo 
         1. agente poderá responder, a título de culpa
      3. consequência