9301277
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Mind Map by José Augusto dos Reis, updated more than 1 year ago
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Sentença Estrangeira 2008/0267733-7
- Requerimento de homologação
- CPC - Art. 960 / 965
- Requisitos
- Remete-se ao
Regimento Interno
Art. 960, §2°
- Remete-se ao
Regimento Interno
Art. 960, §2°
- Requisitos
- Reg. Interno - Art. 216 D
- Requisitos para aceitação
- Autoridade competente
- Citação
- Trânsito em julgado
- Réplica
- Manifestação MP
- Tradução juramentada
- Não ofende a ordem pública
- Autoridade competente
- Requisitos para aceitação
- CF/88 - Art. 105, I, "i"
- Competência do STJ
- Competência do STJ
- CPC - Art. 960 / 965
- O efeito da homologação de sentença surtirá os efeitos
desejados pelo demandante, como no caso concreto, de
receber o valor da dívida, a partir de trânsito em julgado no
exterior
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