9361671
Description
Mind Map by Lourivania Paixao, updated more than 1 year ago
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Created by Lourivania Paixao
about 7 years ago
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04.08
- LEILÃO
- serve para alienação de bens pelo poder público.
- VENDA DE BENS
- VENDA DE BENS
- BENS IMÓVEIS
- DAÇÃO DE PAGAMENTO
- DECISÃO JUDICIAL
- DAÇÃO DE PAGAMENTO
- BENS MÓVEIS
- - Bens inservíveis:
- são os bens que não têm mais serventia pública, são bens
desafetados, que não estão sendo destinados à utilização
pública.
- são os bens que não têm mais serventia pública, são bens
desafetados, que não estão sendo destinados à utilização
pública.
- - Bens apreendidos:
- adquiridos, pelo poder público, em decorrência de atos ilícitos.
- adquiridos, pelo poder público, em decorrência de atos ilícitos.
- - Bens penhorados:
- o legislador se equivocou ao falar em “penhora” quando queria
se referir ao penhor.
- É impor-tante atentar para o fato de que o leilão
administrativo não se confunde com o leilão judicial.
- Em verdade, quando se trata de licitação na modalidade leilão,
utiliza-se para alienar bens empenhados pelo particular ao
ente público.
- o legislador se equivocou ao falar em “penhora” quando queria
se referir ao penhor.
- SÓ PODEM SER AVALIADO ATÉ 650.000,00
- ACIMA DE 650.000,00 É CONCORRÊNCIA
- ACIMA DE 650.000,00 É CONCORRÊNCIA
- - Bens inservíveis:
- SEMPRE DO TIPO MAIOR LANCE, DESDE QUE SEJA O MAIOR LANCE IGUAL OU SUPERIOR AO AVALIADO
- PRAZO MÍNIMO
- 15 DIAS
- 15 DIAS
- COMISSÃO
- NÃO POSSUI COMISSÃO
- QUEM EXECUTA O LEILÃO É O LEILOEIRO QUE PODE SER UM SERVIDOR PÚBLICO
DESIGNADO OU UM PREGOEIRO CREDENCIADO
- NÃO POSSUI COMISSÃO
- serve para alienação de bens pelo poder público.
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