9395130
Description
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - US
(2008/0267733-7)
- Requerimento de
homologação
- CPC - Art.
960 / 965
- Requisitos
- Remete-se
ao
Regimento
Interno Art.
960, §2°
- Remete-se
ao
Regimento
Interno Art.
960, §2°
- Requisitos
- Reg. Interno -
Art. 216 D
- Requisitos para aceitação
- Autoridade competente
- Citação
- Trânsito em julgado
- Réplica
- Manifestação MP
- Tradução juramentada
- Não ofende a ordem pública
- Autoridade competente
- Requisitos para aceitação
- CF/88 - Art.
105, I, "i"
- Competência
do
STJ
- Competência
do
STJ
- CPC - Art.
960 / 965
- O efeito da homologação de sentença surtirá os efeitos desejados pelo demandante, como no caso
concreto, de receber o valor da dívida, a partir de trânsito em julgado no exterior
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