SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - US (2008/0267733-7)

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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - US (2008/0267733-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE : GOLD CIRCLE FILMS LLC ADVOGADO : GISELA DA SILVA FREIRE REQUERIDO : CANNES PRODUÇÕES S/A ADVOGADO : MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI E OUTRO(S)
Sheron Bueno
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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - US (2008/0267733-7)
  1. Requerimento de homologação
    1. CPC - Art. 960 / 965
      1. Requisitos
        1. Remete-se ao Regimento Interno Art. 960, §2°
      2. Reg. Interno - Art. 216 D
        1. Requisitos para aceitação
          1. Autoridade competente
            1. Citação
              1. Trânsito em julgado
                1. Réplica
                  1. Manifestação MP
                    1. Tradução juramentada
                      1. Não ofende a ordem pública
                    2. CF/88 - Art. 105, I, "i"
                      1. Competência do STJ
                    3. O efeito da homologação de sentença surtirá os efeitos desejados pelo demandante, como no caso concreto, de receber o valor da dívida, a partir de trânsito em julgado no exterior
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