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ECA - D.F.

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CRIAÇÃO = 15/07/2017 1Rª= 16/07/2017 ok
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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Resource summary

ECA - D.F.
  1. HISTÓRICO
    1. SITUAÇÃO IRREGULAR
      1. Cód. Melo Mattos
        1. Cód. Menores
          1. OBJETO direitos
            1. REPRESSÃO
              1. hipóteses
                1. miséria e pobreza
                  1. rebeldia
                    1. desajuste
                      1. ato infracional
                        1. órfão
                        2. menores

                          Annotations:

                          • - 18 anos
                          1. FEBEM

                            Annotations:

                            • PPL
                          2. PROTEÇÃO INTEGRAL
                            1. ECA
                              1. SUJEITO DIREITOS
                                1. prevenção e repressão
                                  1. C/A

                                    Annotations:

                                    • C: 0 a 12 anos A: 12 completos a 18 anos
                                2. PRINCÍPIOS
                                  1. CONDIÇÃO PECULIAR
                                    1. em desenvolvimento
                                    2. PROTEÇÃO INTEGRAL
                                      1. PRIORIDADE ABSOLUTA
                                        1. MELHOR INTERESSE
                                          1. COOPERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
                                          2. DIREITOS
                                            1. VIDA
                                              1. GESTANTE
                                                1. nutrição
                                                  1. pré e pós parto
                                                    1. aleitamento materno
                                                      1. no trabalho
                                                      2. escolhe médico
                                                        1. assist. psicológica
                                                          1. 1 acompanhante
                                                            1. colocar adoção
                                                              1. encaminhar VJI
                                                            2. nascituro
                                                              1. obrigação hospital
                                                                1. registro 18
                                                                  1. identificação mãe e bebê
                                                                    1. exames e orientação
                                                                      1. declaração nascimento
                                                                    2. SAÚDE
                                                                      1. SUS
                                                                        1. EQUIDADE
                                                                          1. recuperação saúde
                                                                          2. deficiente
                                                                            1. sem discriminação
                                                                              1. conforme necessidade especial
                                                                              2. suspeita violência
                                                                                1. atendimento prioritário
                                                                                2. odontológica
                                                                                3. EDUCAÇÃO
                                                                                  1. DIREITOS
                                                                                    1. igualdade condições
                                                                                      1. respeito
                                                                                        1. participação C.A.
                                                                                          1. ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA
                                                                                            1. contestar avaliações
                                                                                              1. ciência dos pais
                                                                                              2. DEVERES P.P.
                                                                                                1. ensino fundamental
                                                                                                  1. obrigatório
                                                                                                    1. gratuito
                                                                                                      1. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
                                                                                                      2. sem idade
                                                                                                      3. ensino médio free
                                                                                                        1. atendimento especial p/ deficiente
                                                                                                          1. creche e pré = 0 a 6 anos
                                                                                                            1. noturno
                                                                                                              1. condições para escola
                                                                                                                1. material
                                                                                                                  1. transporte
                                                                                                                    1. alimentação
                                                                                                                      1. assist. sáude
                                                                                                                      2. responsabilização - ACP
                                                                                                                        1. chamada
                                                                                                                        2. PAIS
                                                                                                                          1. MATRICULAR
                                                                                                                          2. FUNCIONÁRIOS ESCOLA
                                                                                                                            1. COMUNICAR
                                                                                                                              1. maus tratos
                                                                                                                                1. evasão escolar
                                                                                                                                  1. repetência
                                                                                                                              2. DIGNIDADE
                                                                                                                                1. LIBERDADE
                                                                                                                                  1. locomoção
                                                                                                                                    1. religião
                                                                                                                                      1. brincar e esportes
                                                                                                                                        1. participação vida
                                                                                                                                          1. familiar
                                                                                                                                            1. política
                                                                                                                                            2. refúgio e orientação
                                                                                                                                            3. RESPEITO
                                                                                                                                              1. INVIOLABILIDADE
                                                                                                                                                1. integridade
                                                                                                                                                  1. moral
                                                                                                                                                    1. física
                                                                                                                                                      1. psíquica
                                                                                                                                                    2. PRESERVAÇÃO
                                                                                                                                                      1. imagem
                                                                                                                                                        1. valores
                                                                                                                                                          1. identidade
                                                                                                                                                            1. autonomia
                                                                                                                                                          2. desumano, aterrorizante, vexatório e constrangedor
                                                                                                                                                            1. LEI PALMADA
                                                                                                                                                              1. CASTIGO
                                                                                                                                                                1. físico
                                                                                                                                                                  1. DISCIPLINAR
                                                                                                                                                                    1. sofrimento
                                                                                                                                                                      1. lesão
                                                                                                                                                                    2. tratamento cruel/degradante
                                                                                                                                                                      1. humilhação
                                                                                                                                                                        1. ameaça grave
                                                                                                                                                                          1. ridicularização
                                                                                                                                                                        2. SANÇÕES
                                                                                                                                                                          1. PROGRAMA OFICIAL PROTEÇÃO FAMÍLIA
                                                                                                                                                                            1. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO/PSICO
                                                                                                                                                                              1. CURSOS/PROGRAMAS ORIENTAÇÃO
                                                                                                                                                                                1. TRATAMENTO ESPECIALIZADO
                                                                                                                                                                                  1. ADVERTÊNCIA
                                                                                                                                                                                    1. CT
                                                                                                                                                                                2. TRABALHO
                                                                                                                                                                                  1. - 14
                                                                                                                                                                                    1. aprendiz
                                                                                                                                                                                      1. CF proíbe - 14
                                                                                                                                                                                        1. formação técnico-profissional
                                                                                                                                                                                          1. acesso escola
                                                                                                                                                                                            1. ativ. compatível
                                                                                                                                                                                              1. horário especial
                                                                                                                                                                                                1. $$ bolsa
                                                                                                                                                                                                  1. direitos previdência e trabalhista
                                                                                                                                                                                              2. deficiente
                                                                                                                                                                                                1. trabalho protegido
                                                                                                                                                                                                2. noturno
                                                                                                                                                                                                  1. local prejudicial
                                                                                                                                                                                                  2. P.I.P
                                                                                                                                                                                                    1. impeça frequência
                                                                                                                                                                                                      1. TRABALHO EDUCATIVO
                                                                                                                                                                                                        1. CAPACITAÇÃO ATIV. REMUNERADA
                                                                                                                                                                                                          1. prevalece desenvolvimento pessoal e social
                                                                                                                                                                                                          2. PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                                                                                                                                                                            1. CONDIÇÃO PECULIAR
                                                                                                                                                                                                              1. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
                                                                                                                                                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                                                                                          Similar

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                                                                                                                                                                                                          GoConqr suporte .
                                                                                                                                                                                                          ECA - LEI 8069/91
                                                                                                                                                                                                          GoConqr suporte .
                                                                                                                                                                                                          Lei nº 8069/90 (ECA)
                                                                                                                                                                                                          GoConqr suporte .
                                                                                                                                                                                                          ECA
                                                                                                                                                                                                          Jonathan F Barbosa
                                                                                                                                                                                                          Direitos fundamentais garantidos pelo ECA - 02.10.2014
                                                                                                                                                                                                          Marcelo Llaberia
                                                                                                                                                                                                          Artigos importantes do ECA (Lei 8.069/90)
                                                                                                                                                                                                          Luís Felipe Mesiano
                                                                                                                                                                                                          Questões ECA I
                                                                                                                                                                                                          Luís Felipe Mesiano
                                                                                                                                                                                                          ECA - Família Substituta
                                                                                                                                                                                                          Joníferson Corvalan Rodrigues
                                                                                                                                                                                                          SESA → Técnico Administrativo
                                                                                                                                                                                                          Bruno Rodrigues
                                                                                                                                                                                                          Adolescência
                                                                                                                                                                                                          Fernanda Escobar
                                                                                                                                                                                                          Definições do ECA - 02.10.2014
                                                                                                                                                                                                          Marcelo Llaberia
                                                                                                                                                                                                          Browse Library