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DPT - Competências JT

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Competências JT Art. 114 CF/88
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Resource summary

DPT - Competências JT
  1. Ações
    1. Relação de Trabalho
      1. Entes Dir. Pub.
        1. Externo
          1. Adm. P. Dir. e Ind.
            1. U, E, DF, M
        2. Direito de Greve
          1. Exceto
            1. De Servidor P.
          2. Representação Sindical
            1. Sind X Sind
              1. Sind x Trab
                1. Sind x Empr
                2. Ind. Dano
                  1. Moral
                    2. Patrimonial
                      1. Da Rel. de Trabalho
                      2. Adm.
                        1. Imposta Empregador
                          1. Órgãos de Fiscal.
                      3. Execução
                        1. De ofício
                          1. Contr. Sociais
                            1. + Acrésc. Legais
                              1. De sentenças q proferir
                          2. Controvérsias
                              1. Rel. de Trab.
                                1. Forma Lei
                            2. Qnd envolver jurisdição
                              1. MS
                                1. HC
                                  1. HD
                                    1. Ñ inclui
                                      1. Crime
                                        1. Mandado de Injunção
                                      2. Conflitos
                                        1. competência
                                          1. entre órgãos
                                        2. Processar e Julgar

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