SENTENÇA II

1. I. MATERIAL ou FORMAL
2. III. LIMITES OBJETIV
   1. QUEST PRINCIP
      1. EXPRESS DECIDIDA
   2. QUEST PREJUD?

      Annotations:

      • (A) Importante saber que a coisa julgada sobre questões prejudiciais apenas ocorre nos processos iniciados após a entrada em vigor do NCPC. Art. 1.054.  O disposto no art. 503, § 1o, somente se aplica aos processos iniciados após a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (B) No antigo CPC, não havia essa possibilidade, sendo que a matéria prejudicial só poderia fazer COISA JULGADA se houvesse o ajuizamento de uma ação DECLARATÓRIA INCIDENTAL. (C) Enunciado 439 do FPPC: Nas causas contra a Fazenda Pública, além do preenchimento dos pressupostos previstos no art. 503, §§ 1º e 2º, a coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental depende de remessa necessária, quando for o caso.
      1. (a) ESSENC JULG MER, (b) CONTRADIT e (c) JUIZO COMPET

         Annotations:

         • - não é possível em casos de REVELIA  - e em situações de limitação da produção probatória, por exemplo num MANDADO DE SEGURANÇA
3. II. LIMITES SUBJETIV
   1. INTER PARTES
   2. TERCEIROS?
      1. SÓ BENEFICIA
4. IV. NÃO ATINGE
   1. FATOS e MOTIVOS

      Annotations:

      • - Art. 504.  Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
5. V. EFICÁCIA PRECLUSIVA

   Annotations:

   • -  Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. - A eficácia preclusiva da coisa julgada aplica-se às alegações que autor e réu poderiam fazer em relação àquela causa de pedir! Nova causa de pedir, referente ao mesmo objeto pode ser alvo de nova ação judicial, sem que  haja coisa julgada. - Daniel Amorim (CPC Comentado 2020, p. 930): - A parcela majoritária tem o entendimento que parece ser o mais correto: a eficácia preclusiva da coisa julgada atinge tão somente as alegações referentes à causa de pedir que fez parte da primeira demanda, porquanto alegado outro fato jurídico ou outra fundamentação jurídica, não presentes na primeira demanda, afasta-se do caso concreto a tríplice identidade, considerando-se tratar-se de nova causa de pedir.
   1. TODAS ALEG E DEF DAQUELA CAUSA PEDIR

Annotations:

• Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

1. I. TEMPORAL
2. II. LÓGICA
3. III. CONSUMATIVA

Annotations:

• - A liquidação da sentença pode ser conceituada como a etapa do processo que ocorre após a fase de conhecimento e que se destina a descobrir o valor da obrigação (quantum debeatur) quando não foi possível fixar essa quantia diretamente na sentença. - SÚMULA 254 do STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação 

1. PROCEDIMENTO
2. I. ARBITRAMENTO
3. II. PROCED COMUM

   Annotations:

   • - INTIMA-SE o réu p/ apresentar CONTESTAÇÃO em 15 dias. - O fato novo é sobre os valores a serem liquidados, e não sobre a sentença ou o mérito, que não pode ser discutido por ocasião da liquidação.
   1. ALEGAÇÃO/PROVA de FATO NOVO
4. IV. LIQUID PROV

   Annotations:

   • -  Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
   1. QND PENDENT RECUR
      1. AUTOS APART
   2. POSSIBILIDADE
5. V. EXECUC PART LÍQUID
   1. QND HOUVER PART LÍQUD e ILIQUD
      1. AUTOS APART
   2. POSSIBILIDADE
6. III. SÓ CALC ARITMET
   1. SEM LIQUID
   2. DIRETO pro CUMPR SENT