Marco Legais da Educação

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• anos iniciais 6 à 10

1. Constituição

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   • Cap.III Seção I Da Educação,
   1. L.D.B
      1. 11.274/06

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         • 06
         1. Art. 32

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            • Idade 6 anos Ensino fundamental Duração de 9 anos
      2. 9.394/96

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         • 20/12/1996
         1. Art. 4

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            • Educação gratuita e 
         2. Art. 26

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            • Base Nacional Comum
         3. Art. 31

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            • Regras
            1. I

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               • Avaliação, acompanhamento e desenvolvimento
            2. II

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               • 800 h/ano 200 d/ano
            3. III

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               • 4h/dia turno parcial 7h/dia turno integral
            4. IV

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               • Frequência minima 60%
            5. V

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               • Documento de desenvolvimento de aprendizagem 
         4. Art.62

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            • Formação para atuar como professor é de Magistério ou Pedagogia
   2. Art. 206

      Annotations:

      • Igualdade Liberdade Gratuidade
   3. Art. 213

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      • Recursos para aluno que frequente a escolar fora de sua comunidade por motivo de falta de vaga.
   4. Art. 211

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      • Dever do Município e Estado
   5. Art. 205

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      • Direito de todos Dever Estado e Família
   6. Art. 210

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      • Conteúdos minimos respeitando a religiosidade e cultura
   7. E.C.A

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      • 13.306/06
      1. Art. 56

         Annotations:

         • Os Dirigentes deverão comunicar em caso de 
         1. I

            Annotations:

            • Maus Tratos
         2. II

            Annotations:

            • Faltas Injustificadas e Evasão escolar
         3. III

            Annotations:

            • Elevados níveis de repetência