9801349
Description
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Created by Elaine Cristina
over 7 years ago
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Educação Infantil - Marcos Legais
- ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- A criança com diretos a educação:
Annotations:
- Art. 53
- Igualdade de condição.
- Escola pública e gratuita próximo de sua casa.
- É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente:
Annotations:
- Art. 54
- Art. 54.
- IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Respeitar o valor cultural, artístico e histórico ( Contexto Social).
- Redução da taxa de analfabetismo ( 2012 reduziu p 8,7% Pnad).
- Alimentação escolar de qualidade, orientada e supervisionada por nutricionista (municipal).
- Seguir parâmetros de qualidade na educação infantil instituídos pelo MEC.
- Meta: promover o pleno desenvolvimento das crianças matriculadas em creches e pré-Escolas.
- Meta: promover o pleno desenvolvimento das crianças matriculadas em creches e pré-Escolas.
- Seguir parâmetros de qualidade na educação infantil instituídos pelo MEC.
- Alimentação escolar de qualidade, orientada e supervisionada por nutricionista (municipal).
- Redução da taxa de analfabetismo ( 2012 reduziu p 8,7% Pnad).
- A criança com diretos a educação:
- LDB - LEIS DIRETRIZES E BASES
- Dever dos pais e responsáveis matricular as crianças a partir de 4 anos.
Annotations:
- Lei 9394/96 art.6º
- Os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio devem ter base nacional comum e sendo diversificada conforme características regionais, locais, culturais e econômicas.
Annotations:
- Lei 9394/96 Art. 26º
- Educação infantil como desenvolvimento integral da criança.
Annotations:
- Lei 9394/96 Art. 29
- Diretriz 1: Promover o acesso das crianças à Educação Infantil.
- Ampliação de vagas em 50% em creches para crianças de até 3 ano.
- 60% de frequência na Pré-Escola.
- Atendimento de 4h para turno parcial e 7h para turno integral.
- Lei 12.796/2013 Creches: 800h/200 dias de trabalho educacional.
- Dever dos pais e responsáveis matricular as crianças a partir de 4 anos.
- CF - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Atendimento obrigatório na educação básica de 4 a 17 anos.
Annotations:
- Art. 208 paragrafo I
- O atendimento será em creche e pré-escola até 5 anos.
Annotations:
- Art. 208 paragrafo IV.
- Educacção infantil e ensino fundamental a cargo dos municípios.
Annotations:
- Art 211 inciso 2º
- Atendimento obrigatório na educação básica de 4 a 17 anos.
- PNE - Plano Nacional de Educação
- Metas a curto, médio e longo prazo.
- Governos: Orientam, planejam, implementam e avaliam as políticas educacionais.
- Elevação global do nível de escolaridade da população.
- Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
- Redução das desigualdades sociais e regionais, em relação ao acesso e permanêcia na educação pública.
- Participação das comunidades, escolar e Local em conselhos escolares ou equivalentes.
- Participação das comunidades, escolar e Local em conselhos escolares ou equivalentes.
- Redução das desigualdades sociais e regionais, em relação ao acesso e permanêcia na educação pública.
- Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
- Elevação global do nível de escolaridade da população.
- Governos: Orientam, planejam, implementam e avaliam as políticas educacionais.
- Metas a curto, médio e longo prazo.
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