DT - Alteração do Contrato de Trabalho Art. 468 CLT

1. ?

Annotations:

• do empregador

1. Unilateral
   1. Doutrina permite
   2. Poder de direção
      1. e alteridade
   3. ref
      1. Org. Amb. de Trab.
      2. Salários
      3. Local do trabalho
2. Bilateral
   1. Mútuo consentimento
      1. Ausência de preju. dir. ou ind.
   2. Pcp da Intangibilidade

1. Objetiva
   1. Alt. Função
      1. Promoção
      2. Aproveitamento
         1. 1. cargo anterior
      3. Reversão
         1. Ñ é unilateral

            Annotations:

            • Art. 468 CLT
         2. Gratificação por +10a NÃOOO mantém

            Annotations:

            • Súmula nº372 TST
      4. Readaptação
   2. Alt. Salário
      1. 1. Max. 2a
            1. Acordo Col. ou Convenção
      2. Causa: rescisão indireta
      3. alt. adicionais
   3. Alt. Jornada
      1. Ampliação
         1. Art. 7º, XIII, CF/88
      2. Redução
      3. Alteração
   4. Alt. Local
      1. Transferência

         Annotations:

         • CLT. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio . § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.  § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
         1. Regra Bilateral
            1. Consentimento empregado
               1. Mudança domicílio
         2. Exceção Unilateral
            1. 1. Extinção do estabelecimento
            2. Real nec. do serviço
               1. 2. Cargo de confiança
                  1. Previsão Implícita /Explícita no CT
               2. 3. Trans. Provisória
                  1. Adic. +25%
                     1. Natureza Salarial
         3. Ajuda de custo pelo empregador
   5. Mudança
      1. Cláusulas contr.
         1. Condições do trab.
2. Subjetiva
   1. Mudança
      1. Estrutura Jurídica