Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Desconsideração da Personalidade Jurídica
  1. Teoria Maior
    1. só ocorre quando houver causa prevista em lei
      1. Art. 50, CC
        1. Abuso de direito: conceito objetivo
          1. desvio de finalidade
            1. confusão patrimonial
        2. Teoria Menor
          1. qualquer hipótese de atribuição de responsabilidade ao sócio. Ex: art 2º, CLT
            1. Art. 28, §5º CDC
            2. não pode ser feita de ofício
              1. requerimento MP, mesmo se fiscal da lei
                1. requerimento interessado
                2. desconsideração inversa
                  1. abuso da condição de sócio
                    1. esconde patrimônio na empresa
                      1. prejuízo de cônjuge/credores
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