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Description
Mind Map by Adenilso Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by Adenilso Ferreira
over 7 years ago
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Art 312 - Peculato
- Caput - PECULATO PRÓPRIO
- APROPRIAR-SE (peculato apropriação)
- Func Público em proveito próprio ou alheio
- Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
- TEM A POSSE em razão do cargo
- TEM A POSSE em razão do cargo
- Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
- Func Público em proveito próprio ou alheio
- DESVIAR (peculato desvio)
- APROPRIAR-SE (peculato apropriação)
- §1º - PECULATO IMPRÓPRIO
- SUBTRAIR ou CONCORRER/SUBTRAIR (peculato furto)
- Func Público em proveito próprio ou alheio
- Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
- NÃO TEM A POSSE, mas vale-se da qualidade de funcionário
- NÃO TEM A POSSE, mas vale-se da qualidade de funcionário
- Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
- Func Público em proveito próprio ou alheio
- SUBTRAIR ou CONCORRER/SUBTRAIR (peculato furto)
- §2º - PECULATO CULPOSO
- CONCORRER CULPOSAMENTE para o crime de outrem
- agindo com Imperícia, Imprudência ou Negligência
- §3º - REPARAÇÃO DO DANO
- PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
- EXTINÇÃO DA PENA
- EXTINÇÃO DA PENA
- POSTERIOR A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
- REDUÇÃO DE METADE DA PENA
- REDUÇÃO DE METADE DA PENA
- PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
- agindo com Imperícia, Imprudência ou Negligência
- CONCORRER CULPOSAMENTE para o crime de outrem
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