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Description
Mind Map by Wellington Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Wellington Oliveira
over 9 years ago
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Ministério Público de João Pessoa - Disposições Gerais
- instituição permanente
- essencial à função jurisdicional do Estado
- defesa da ordem jurídica
- regime democrático
- interesses sociais e individuais indisponíveis
- princípios institucionais
- unidade
- indivisibilidade
- independência funcional
- unidade
- autonomia
- funcional,
- administrativa
- financeira
- Decisões
- eficácia plena
- executoriedade imediata.
- eficácia plena
- funcional,
- Cabimento
- Praticar atos e de gestão
- Decidir sobre situação funcional do pessoal, ativo e inativo, carreira/aux
- adquirir bens e contratar serviços, efetuando contabilização
- propor ao Legislativo
- criação, transformação, extinção de seus cargos
- fixação/reajuste do subsídio/vencimento e vantagens de seus membros/aux
- política remuneratória/planos de carreira/aux
- criação, transformação, extinção de seus cargos
- efetuar o provimento dos cargos iniciais/derivado carreira/aux
- editar atos de aposent, e outros que importem vacância carreira/aux, e disponibilidade membros/aux
- organizar sua sec e serv aux dos órgãos de adm e exec
- estruturar os seus órgãos de adm
- elaborar os seus Regimentos Internos
- Praticar atos e de gestão
- elaborará a sua proposta orçamentária,
- encaminhando-a ao Gov
- submeterá ao Legislativo
- omissão=ato atentatório ao livre exercício
- submeterá ao Legislativo
- Desacordo, o exec ajustará
- Fora de prazo, considerar-se-à a vigente
- dotações, créditos suple/espec, até dia 20 cada mês, em duodécimos, s/ vinc à despesa
- inobservância=ato atentatório ao livre exercício
- inobservância=ato atentatório ao livre exercício
- recursos não originários do Tesouro Estadual, utilizados em programas vinc aos fins do MP
- Na execução orçam, não poderá haver despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estab, exceto se, autoriz, = créditos suple/especiais
- Controle Externo = Legislativo
- contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
- legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas
- legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas
- contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
- Controle interno
- encaminhando-a ao Gov
- órgãos
- Administração
- Procuradorias de Justiça
- Promotorias de Justiça
- Procuradorias de Justiça
- Execução
- Procurador-Geral de Justiça
- Colégio de Procuradores de Justiça
- Conselho Superior
- Procuradores de Justiça
- Promotores de Justiça
- Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial
- Programa de Proteção e Defesa do Consumido
- Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
- Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado
- Procurador-Geral de Justiça
- Administração Superior
- Procuradoria-Geral de Justiça
- Colégio de Procuradores de Justiça
- Corregedoria-Geral
- Conselho Superior
- Ouvidoria
- Procuradoria-Geral de Justiça
- Auxiliares
- Centros de Apoio Operacional
- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
- Comissão de Combate aos Crimes de Respons e à Improb Adm
- Comissão de Elaboração Legislativa
- Comissão de Concurso
- órgãos de Apoio Administrativo
- Centro de Controle Orçamentário
- Estagiários
- Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários
- Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos
- Centros de Apoio Operacional
- Administração
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