Kant

Kant

1. contratualismo pós revolução francesa

2. matriz liberal cosmopolita

   • A concepção cosmopolita o valor não é a utilidade, mas sim a justiça (baseada na importância de cada individuo, em contradição com o utilitarismo ( importância da maioria, um é menos importante que todos), no seu valor moral)
     • INDIVIDUALISMO ÉTICO

3. Kant defende a defesa da moralidade do individuo através da proteção da moralidade do Estado, este último tendo o onus de defesa do primeiro (deve-se respeitar a autonomia do Estado através da concordância de soberania e anarquia no sistema, para que o próprio contrato social, realizado entre os individuos dentro do Estado, seja respeitado)

4. a obra (Paz Perpétua)

   • Artigos preliminares
     • relacionados a aquilo que diz respeito ao comportamento, a ação e não-ação do Estado
       • Todos convergem em torno da transformação da guerra em algo remoto
   • Artigos definitivos
     • leis, regras, condições fundamentais para o estabelecimento de um tratado
       • Objetivos da Paz Perétua

5. 3 esferas do direito

   • 1a esfera
     • esfera do direito interno: Somos cidadãos A de um Estado A: É preciso pertencer ao Estado, tem um limite de proteção (caso o Estado não considere o indivuduo parte do Estado, ele não é protegido)
   • 2a esfera
     • esfera do "jus gentium": Quando o direito interno não suporta o direito do individuo, é um direito mais internacional, mas sendo aplicado por um CONJUNTO DE ESTADOS, que farão o papel de representar os direitos do homem, do ser humano (porém está submisso a interesses de determinados Estados, que serão mais influentes)
   • 3a esfera
     • esfera do direito "jus cosmopolita" --> O direito do individuo esta baseado em sua condição de CIDADÃO GLOBAL. O individuo que não ver seus direitos garantidos pelas duas outras esferas, recorreria a uma instancia maior para consegui-los. É ter o poder de denunciar aquele que falhou em cumprir o dever de proteção do individuo, mesmo que esse seja o Estado. O SER HUMANO DEVE SER PROTEGIDO POR SER HUMANO. (Human being instead of Citizen)

6. Artigos definitivos

   • 1o artigo
     • Entendimento Kantiano do papel de uma constituição republicana (liberdade + igualdade dos cidadãos). Hoje interpretada como constituição democrática
       • Conservadorismo Kantiano apoiava monarquias absolutistas; Ele acreditava que era necessário um poder central que garantisse a liberdade e igualdade dos individuos; facilitam a constituição republicana
         • A democracia é permissiva, é perigosa (maioria)
           • Para Kant a partir do momento que o individuo é livre e igual ele jamais irá a favor da guerra, não racionalmente, pois isso significaria a supressão dos seus próprios direitos
             • Diferença entre constituição republicana e democrática
               • Formas de Estado (podem ser de acordo com a diferença dos que possuem o supremo poder, conhecida como soberania
                 • Governada por um só governante (autocracia, governada por um príncipe
                 • Governada por alguns que entre si se religam (aristocracia governada pela nobreza
                 • Governada por todos em conjunto (uma democracia governada pelo povo)
               • Formas de Governo (refere-se ao modo pelo qual o E faz uso da plenitude do seu poder)
                 • Republicana: princípio político da separação entre o poder Executivo e Legislativo
                 • Despótica: princípio da execução arbitrária pelo E de leis que ele a si mesmo deu e a vontade pública é manejada pelo governante com sua vontade privada
   • 2o artigo
     • O direito das gentes deve fundar-se na federação de Estados livres. Diferente de um Estado supra, um mais poderoso que outro
       • Coexistencia pacifica entre iguais; Não adianta ter uma serie de tratados de paz, são criados tratados com ressalvas, com mecanismos que viabilizam uma nova guerra
         • A solução são as Instituições Internacionais (composta pelos Estados, uma Federação com o objetivo de paz)
           • Federação de Paz (tem por função manter a paz de um E para si e dos outros federados, sem que estes se submetam às leis públicas)
             • A necessidade dessa federação se dá por:
               • pela ausência de tribunais no SI
               • Pelo fato de que os tratados de paz põem fim à guerra, mas não ao estado da mesma
               • pela falta de vigência dos Es, os homens devem sair do estado de natureza
               • o estado de paz deve ser imediato e deve estabelecer com um acordo entre povos
   • 3o artigo
     • Direito cosmopolita se associa as condições de hospitalidade universal
       • Como consideramos, como lidamos com o estrangeiro, que é igual na condição humana
         • Despolitização da Humanidade (politica infere exclusão, mas todos somos seres humanos, não podemos ter exclusões)
           • Essa condição de interdependência, de se importar com os outros, como estes vivem, é o que possibilita a paz

7. Leis de Kant

   • Leis aduzidas
     • são leis proibitivas, que detém o poder, em alguns casos de eficácia rígida e que obrigam a um "não fazer"
   • Leis subjetivas
     • consideram as circunstâncias, ampliando as competências e adiando a execução (a proibição nesse caos apenas afeto o modo de aquisão
   • Leis permissivas
     • são leis de razão pura e contém seus fundamentos na contingência prática de certas ações (há uma contradição pois é uma ação pela qual pode-se não estar origado