SFN: CMV - Comissão de Valores Mobiliários

CMV: Comissão de Valores Mobiliários - Entidade Supervisora/Fiscalizadora- Entidade ESPECIAL = Faz dois papéis: Fiscaliza e Disciplina especificamente o mercado de valores mobiliários.- Bolsa de Valores- Sede: RJ- Pertence: MF- Objetivo: Disciplina/Desenvolve/Fiscaliza  O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.- Composição: 1 Presidente e 04 Diretores - Nomeação e Aprovação: É indicado diretamente ao cargo, sem precisar passar pelo SENADO, pelo presidente da República.- Boa reputação e ser reconhecido competente em mercado de capitais.Obs: Os diretores tem mandato FIXO - ESTABILIDADE.- VALORES MOBILIÁRIOS: Títulos emitidos pelas sociedades de capital aberto (São sociedades anônimas com ações na bolsa de valores)- Sociedade ANÔNIMA S/A: Capital aberto: Negociações na bolsa de valores.Capital Fechado: Não possui Ações na bolsa de valores.CompetênciasEstimular a formação de poupança e sua aplicação em valores Mobiliários.    Estimula a APLICAÇÃO e não a poupança!Assegurar o funcionamento eficiente e regimento dos mercados de bolsa e balcão.   Mercado de Bolsa: Os títulos são negociados no ambiente da bolsa de Valores.   Mercado de Balção: Os títulos São negociados fora do ambiente da bolsa de Valores e registrados no CETIP (Espécie de cartório).Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais.   Protege o aplicador das fraudes.Evitar ou Coibir modalidades de Fraude ou Manipulação.Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.   Abre as aplicações, todos podem se tornar um aplicador - Alcance de todos. Hoje é mais fácil e prático.Disciplinar e Fiscalizar a emissão dos títulos emitidos pelas sociedades de capital aberto.Disciplinar e fiscalizar o registro, cancelamento e suspensão das companhias abertas e de distribuição de valores mobiliários no mercado,Disciplinar e fiscalizar e negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários e de derivativos.Disciplinar e fiscalizar a organização, funcionamento e as operações das bolsas de valores.Autorizar o credenciamento, suspensão ou cancelamento dos registros dos auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários.   Cada companhia aberta precisa apresentar os demonstrativos financeiros, que por sua vez, devem ser analisados por auditores independentes. São a eles, que o tópico está voltado.Suspender a negociação de determinado valor mobiliário ou decretar o recesso de bolsa de valores.Administração de carteiras e custódias de valores mobiliários.Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.Penalidades (Descumprimento das Companhias) - Advertência - Multa - Suspensão do exercício de Administrador da Cia. - A inabilitação para o exercício dos cargos de Administrador das Cia's. - Suspensão da autorização ou registro para o exercício das atividades. - Cassação da autorização ou registro  para o exercício das atividades. 

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