regulamenta a Lei no 8.080, e dospõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Região de saúde são os municípios delimitados geograficamente e culturalmente economicamente e social que integra as ações de saúde atenção primária Urgência e Emergência atenção psicossocial ambulatorial especializada e hospitalar vigilância em saúde
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo feito entres os entes para organizar as ações de saúde Responsabilidades metas indicadores de saúde critérios de avaliação de desempenho recursos financeiros definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes identificação das necessidades de saúde Ofertas de ações e serviços de vigilância em saúde fator determinante: humanização do atendimento DIRETRIZES pactuada pela CIT fiscalizado pelo Sistema nacional de Auditoria e Avaliação do SUS estratégias com avaliação dos usuários apuração permanente das necessidades do usuário publicidade dos direitos e deveres dos usuários
Porta de Entrada serviços iniciais do SUS atenção primária atenção de urgência e emergência atenção psicossial especiais e acesso aberto
Comissões intergestores IInstâncias pactuadas entre entes para definição de regras CIT: Comissão Intergestores Tripartite CIB: Comissão Intergestore Bipartide CIR: Comissão Intergestores regionais aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS A CIT está ligada à União das diretrizes gerais o da RENASES critérios para o planejamento integrado das ações diretrizes nacionais, do financiamento das Regiões de Saúde pactuar o planejamento municipal junto com o estadual e nacional vinculada aos estados, á secretaria estadual de saúde vinculada à Secretaria Estadual diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde diretrizes sobre as redes de organização da saúde
Mapa de saúdedescrição geográfica dos RH, ações, serviços
Rede de atenção à saúdeações articuladas em nível crescente de complexidade, para integrar a saúde
Serviços Especiais de Acesso Abertoserviços de saúde específico
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêuticatratamento, diagnóstico, medicamentos da doença
RENASES: Relação nacional de Ações e serviços de Saúde Ações que o SUS oferece a seus usuários a cada 2 anos o Ministério da saúde atualizará o RENASES
RENAME: Relação Nacional de medicamentos Essenciaisrelação de medicamentos
Decreto 7508 de 28/06/2011
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