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Luiz Ricardo Oliveira
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Note on LICENÇA DE INSTALAÇÃO, created by Luiz Ricardo Oliveira on 15/06/2015.

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Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;