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Descrição
FlashCards por Sarah Hans, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Larissa Ferreira
mais de 7 anos atrás
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Copiado por Sarah Hans
aproximadamente 7 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Concussão e Excesso de Exação (Código Penal) | ART. 316 |
| ART. 316 = (CONCUSSÃO É:) E_____, para _______, D_____ ou I_________, ainda que ____________, mas __________, V___________. | (CONCUSSÃO É:) EXIGIR, para SI ou PARA OUTREM, DIRETA ou INDIRETAMENTE, ainda que FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, mas EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA. |
| Qual a PENA para o crime de CONCUSSÃO? | RECLUSÃO, de 2 A 8 ANOS E MULTA |
| ART. 316, §1º = (Ocorre EXCESSO DE EXAÇÃO quando:) O funcionário EXIGE T_____ ou C_______ que sabe ou deveria saber ______ ou quando _____, emprega __________ que a Lei não autoriza. | (Ocorre EXCESSO DE EXAÇÃO quando:) O funcionário EXIGE TRIBUTO ou CONTRIBUIÇÃO SOCIAL que sabe ou deveria saber INDEVIDO ou quando DEVIDO, emprega COBRANÇA VEXATÓRIA que a Lei não autoriza. |
| Qual a PENA para o EXCESSO DE EXAÇÃO na modalidade exigência de tributo? | RECLUSÃO, de 3 A 8 ANOS E MULTA |
| ART. 316, § 2º = (Ocorre EXCESSO DE EXAÇÃO quando:) O funcionário D______, para P________, o que recebeu I______ para R__________. | (Ocorre EXCESSO DE EXAÇÃO quando:) O funcionário DESVIA, para PROVEITO PRÓPRIO OU DE OUTREM, o que recebeu INDEVIDAMENTE para RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS. |
| Qual a PENA para o EXCESSO DE EXAÇÃO na modalidade desvio? | RECLUSÃO, de 2 A 12 ANOS E MULTA |
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