Princípio da Lesividade

Questão	Responda
Princípio da Lesividade	Os princípios da intervenção mínima e da lesividade são como duas faces de uma mesma moeda.
Princípio da Lesividade	Se, de um lado, a intervenção mínima somente permite a interferência do direito penal quando estivermos diante de ataques a bens jurídicos importantes, o princípio da lesividade nos esclarecerá, limitando ainda mais o poder do legislador, quais são as condutas que não poderão sofrer os rigores da lei.
Origem do princípio da lesividade	A origem atribui ao período iluminista, que por intermédio do movimento de secularização procurou desfazer a confusão que havia entre o direito e a moral.
Funções do Princípio da Lesividade	1)Proibir a incriminação de uma atitude interna; 2)Proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor; 3)Proibir a incriminação de simples estados ou condições existenciais; 4)Proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico;

Resumo de Recurso

	Criado por José Wolff Neto mais de 6 anos atrás