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Descrição
FlashCards por Marcela Firme, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcela Firme
mais de 6 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Qual é a finalidade da cooperação federativa no âmbito da segurança pública? | Executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Quais entes podem cooperar entre si mediante convênio? | União, Estados e DF |
| No que compreende a cooperação federativa? | Compreende em: - operações conjuntas; - transferências de recursos; - desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Quem irá desempenhar as atividades de cooperação? | - Militares dos Estados e do DF; - Servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal dos entes que celebrarem convênio |
| As atividades de cooperação poderão ser desempenhadas em caráter voluntário? Se sim, em quais situações? | Sim: - caso os convênios firmados entre a União e os Estados ou o DF sejam insuficientes para suprir a previsão do efetivo da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) - em face da necessidade de excepcional interesse público |
| Por quanto tempo os militares e reservistas poderão permanecer na FNSP? | Por no máximo 02 anos, prorrogável por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, mediante anuência específica do respectivo ente federado convenente |
| Quem representa judicialmente os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluídos os da FNSP, em função de seu emprego nas atividades e serviços? | AGU |
| Qual é o valor da indenização ao servidor civil ou militar, ou ao seus dependentes, no caso de invalidez incapacitante ou em caso de morte? | R$100.000,00 |
| De quem é a responsabilidade pelo pagamento da indenização? | FNSP |
| A quem pode ser estendido o direito dessa indenização? | - Aos servidores e reservistas voluntários; - Ao PF, PRF, PC e ao PM que operarem conjuntamente com a FNSP. |
| Qual é a única atividade em que haverá cooperação federativa no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança Pública para Grandes Eventos? | Atividade relacionada à segurança dos grandes eventos |
| Poderá haver disposições de servidores públicos da União aos Estados e ao DF sem ônus? | Sim. Em casos de emergência provisória, a União, por intermédio do Ministério da Justiça, poderá colocar à disposição os servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, para a execução do convênio de cooperação federativa |
| Como são distribuídos os cargos da Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS)? | DAS-3 = 05 CARGOS DAS-4 = 03 CARGOS DAS-5 = 01 CARGO |
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