2225216
| Questão | Responda |
| O Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se | o acusado deve ser absolvido. |
| Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os | termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. |
| Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre: | I – a materialidade do fato; II – a autoria ou participação; III – se o acusado deve ser absolvido; IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. |
| A resposta negativa, de mais de 3 (três) jurados, a qualquer dos quesitos referidos nos incisos I e II do caput deste artigo encerra a votação e implica a absolvição do acusado. | I – a materialidade do fato; II – a autoria ou participação; |
| Respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação: | O jurado absolve o acusado? |
| Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre: | I – causa de diminuição de pena alegada pela defesa; II – circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. |
| Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser respondido após o | 2o(segundo) ou 3o (terceiro) quesito, conforme o caso. |
| Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz | formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito. |
| Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão | formulados em séries distintas. |
| A seguir, o presidente lerá os quesitos e indagará das partes se têm requerimento ou reclamação a fazer, devendo qualquer deles, bem como a decisão, | constar da ata. |
| Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de | cada requisito |
| Não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de | ser procedida a votação |
| Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que o público se retire, | permanecendo somente as pessoas mencionadas no caput deste artigo. |
| O juiz presidente advertirá as partes de que não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho e | fará retirar da sala quem se portar inconvenientemente. |
| Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz presidente mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo | 7 (sete) delas a palavra sim, 7 (sete) a palavra não. |
| Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos | votos e as não utilizadas. |
| Após a resposta, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, o presidente determinará que o escrivão registre no termo a votação de cada quesito, bem como | o resultado do julgamento. |
| Do termo também constará a | conferência das cédulas não utilizadas. |
| As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de | votos |
| Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a que | se referirem tais respostas. |
| Se, pela resposta dada a um dos quesitos, o presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a | votação. |
| Encerrada a votação, será o termo a que se refere o art. 488 deste Código assinado pelo presidente, pelos jurados e pelas partes. | Art. 488. Após a resposta, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, o presidente determinará que o escrivão registre no termo a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento Parágrafo único. Do termo também constará a conferência das cédulas não utilizadas. |
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