3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça

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Concursos Públicos PROJETO SERVIDORA (Direito Processual Penal) FlashCards sobre 3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça, criado por LCMF . em 30-04-2020.
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Resumo de Recurso

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ART. 274: As prescrições sobre _ dos juízes ESTENDEM-SE aos _ e _ da _, no que lhes for aplicável. ART. 274: As prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes ESTENDEM-SE aos SERVENTUÁRIOS e FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, no que lhes for aplicável.
Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional. Cite pelo menos 5 exemplos. Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional, como, por exemplo: 1. Escrevente 2. Escrivão 3. Chefe de Cartório 4. Oficial de Justiça 5. Depositário 6. Contador 7. Partidor 8. Distribuidor
O dispositivo legal prevê expressamente que as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça. Isso significa que as prescrições sobre impedimento não se aplicam a eles? NÃO! Apesar do dispositivo legal prever expressamente apenas as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes como extensíveis aos serventuários e funcionários da justiça, entende-se que as prescrições sobre IMPEDIMENTO dos juízes TAMBÉM SE APLICAM.

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