23738371
Descrição
FlashCards por Natally Leão, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Natally Leão
aproximadamente 4 anos atrás
|
|
| Questão | Responda |
| REQUISITOS ADOTADOS PARA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA | 1) minima ofensividade da conduta 2) nenhuma periculosidade social da ação 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento 4) inexpressividade da lesão jurídica provocada. |
| furto qualificado reincidência | é possível a depender do caso concreto aplicação do principio da insignificância. |
| não se aplica o P. insignificância aos crimes: | roubo crimes na lei de drogas contra a fé publica contrabando estelionato contra INSS e o FGTS violência domestica contra adm publica (exceção - crime de descaminho). |
| aplica-se o p. insignificância aos crimes: | contra a ordem tributaria e descaminho apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária crimes ambientais |
Quer criar seus próprios Flashcards gratuitos com GoConqr? Saiba mais.