Relação Jurídica Tributaria

Descrição

OAB (Direito Tributario) FlashCards sobre Relação Jurídica Tributaria, criado por Gustavo Pimentel em 11-03-2021.
Gustavo Pimentel
FlashCards por Gustavo Pimentel, atualizado more than 1 year ago
Gustavo Pimentel
Criado por Gustavo Pimentel mais de 3 anos atrás
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Resumo de Recurso

Questão Responda
Oque é Hipótese de Incidência? Decorrem do principio da Legalidade. É a própria previsão da Lei.
Oque é Fato Gerador? É quando se materializa/concretiza o fato previsto em lei, assim ocasionando o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado
Oque é uma Obrigação Tributaria? Se subdivide em 2: Principal (pagar os tributos e penas) e Acessória (Fazer ou deixar de fazer, ex: Importo de Renda)

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