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Descrição
FlashCards por Marcela Cardoso4620, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcela Cardoso4620
quase 9 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Depois de quanto tempo o membro do MP adquire vitaliciedade? | 2 anos |
| Caso de perda de cargo: abandono do ______ por prazo superior a ____ | cargo; 30 dias corridos |
| Em qual hipótese não ocorre inamovibilidade do membro do MP? | Interesse Público |
| Quem decide sobre a movibilidade do membro do MP? | Órgão colegiado competente do MP, por maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa |
| Após adquirir vitaliciedade, o membro do MP pode perder o cargo? | Sim, somente por sentença judicial transitada em julgado. |
| Poderá ocorrer redutibilidade do subsídio do membro do MP? | Não |
| Caso de perda de cargo: prática de ____ incompatível com o exercício do cargo, após decisão _____. | crime; judicial transitada em julgado |
| Caso de perda de cargo: exercício de _______ | advocacia |
| A ____ para decretação de perda de cargo será proposta pelo ____ perante o ____ após autorização do ______, na forma da ______. | ação civil; PGJ;Tribunal de Justiça local; Colégio de Procuradores; lei orgânica |
| O que acontece se houver extinção de órgão de execução, comarca, ou mudança da Promotoria de Justiça? | O Promotor de Justiça poderá: - Remover-se para outra promotoria de igual entrância ou categoria; ou - Obter a disponibilidade com vencimentos integrais a contagem do tempo de serviço como se em exercício estivesse. |
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