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Descrição
FlashCards por wilton simão, atualizado more than 1 year ago
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Criado por wilton simão
mais de 8 anos atrás
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| Questão | Responda |
| CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITO | AJUSTE ENTRE AS PARTES ONDE HÁ UM ACORDO DE VONTADE PARA FORMAÇÃO DE VINCULO E ESTIPULAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS |
| QUEM SÃO AS PARTES DO CONTRATO? | ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR |
| A QUEM COMPETE O CONTRATO ADMINISTRATIVO | A UNIÃO |
| A QUEM OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SUBORDINAM-SE? | AO REGIME DE CONTRATO DISCIPLINAR, AOS ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E INDIRETA, FUNDOS ESPECIAIS E AS DEMAIS ENTIDADES SUBORDINADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS ENTES FEDERADOS |
| O QUE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DEVEM ESTABELECER? DEFINIR? E EXPRESSAR SUAS DEFINIÇÕES? | CLAREZA E PRECISÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO EXPRESSAS EM CLÁUSULAS QUE DEFINAM DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES CONFORME TERMO DE LICITAÇÃO A QUE SE VINCULAM |
| CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FOMOS ONTEM COMER INGREDIENTES PESADOS | FORMAL- ONEROSO-COMUTATIVO-INTUITO PERSONAE |
| CARACTERÍSTICA FORMAL | DEVE SER EXPRESSO(ESCRITO) E CONFORME PREVISÃO DA LEI |
| CARACTERÍSTICA ONEROSO | A REMUNERAÇÃO PREVISTA A CONTRAPRESTAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO |
| CARACTERÍSTICA COMUTATIVO | AS PARTES DO CONTRATO SÃO COMPENSADAS RECIPROCAMENTE |
| CARACTERÍSTICA INTUITO PERSONAE | EXIGÊNCIA PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO PELO PRÓPRIO CONTRATADO |
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