6184224
Descrição
FlashCards por welligton costa, atualizado more than 1 year ago
|
|
Criado por welligton costa
aproximadamente 8 anos atrás
|
|
| Questão | Responda |
| (LOA) e A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a __a_______________ de receitas e fixa a realização de despesas para o período de de um ano | A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano |
| oque e LOA? | A LOA é o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito. |
| A CF/1988_v____ o início de programas ou projetos não incluídos na LOA. Ainda, p_______ a consignação de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. | veda proíbe |
| A finalidade da LOA é ? | a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA.► Portanto, orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO. |
| Quanto aos prazos, a Lei Orçamentária Anual federal, conhecida ainda como ? | Orçamento Geral da União (OGU) |
| O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo ____________antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração. | quatro meses antes |
| A LOA conterá o orçamento fiscal, o orçamento da s________s_____e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais)2: | seguridade social |
| “§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá: "orçamento fiscal" | I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; |
| Pela CF/1988, a LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. nao existe mais o o________m_________, tampouco o__________p__________. | orçamento monetário,orçamentos paralelos. |
| nos as 80 O _____________ era sempre equilibrado e era aprovado pelo Legislativo. | orçamento fiscal |
| O orçamento monetário e o das empresas estatais eram ___________, sem controle e, além do mais, ____________________. | deficitários, não eram votados. |
| O orçamento monetário era elaborado pelo__________________e aprovado pelo executivo por decreto, sem o Congresso. | Banco Central |
| Atualmente - o orçamento fiscal deve contemplar as r_________ e d___________do , Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, | receitas e despesas d |
| incluindo seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (a qual já inclui as fundações públicas), excetuando as receitas e despesas que estiverem no o________da_s__________ social e de __i__________das_e__________ | orçamento da seguridade,investimento das estatais. |
| O Orçamento de Investimento das Estatais | § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: (...) II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; |
| Tal preceito reforça que não há mais __o___________p_________ e sem controle do Legislativo. Após a CF/1988, o orçamento de investimento das estatais também deve obrigatoriamente compor a __lei ________________________. | orçamentos paralelos,lei orçamentária anual. |
| Importante notar que o dispositivo não trata de todas as despesas e sim apenas dos ________________ | investimentos |
| Além disso, tal dispositivo não se refere a todas as estatais, mas apenas aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a_m_________ do capital social com direito a voto, ou seja, refere-se apenas às empresas controladas pela União | a maioria |
| Concluindo o tópico, a CF/1988 determina que os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir d___________i___-r_____________, segundo critério populacional3. | desigualdades inter-regionais |
| O Orçamento da Seguridade Social tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional v ou falso? | OSS não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional |
| 1º Estatais não dependentes 2º Estatais dependentes | ►1 -Orçamento de investimento das estatais ►2 -Orçamento fiscal e da seguridade social |
Quer criar seus próprios Flashcards gratuitos com GoConqr? Saiba mais.