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Descrição
FlashCards por Jobson Silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Jobson Silva
aproximadamente 8 anos atrás
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| Questão | Responda |
| A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a | JUSTIÇA FEDERAL |
| No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, | não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais. Lei 8112/90. Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. |
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