Recurso

Descrição

"Refazer um curso" "Manifestação de vontade adequada, prevista em lei federal, dentro de um processo que impugna uma decisão judicial."
Victoria Laurelli
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Victoria Laurelli
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Resumo de Recurso

Questão Responda
O que é Recurso "Recurso é um novo curso" É a manifestação de vontade adequada, prevista em lei federal, dentro de um processo que impugna uma decisão judicial."
Quais são as classificações dos recursos, quanto ao juízo que se encarrega do julgamento? As classificações são: - devolutivo ou reiterativo -não devolutivo -mistos
Quais são as formas de aferição do juízo de Admissibilidade? - Requisito Intrinsecos - Requisitos Extrinsecos
Qual o conceito de recurso intrínseco e extrínseco ? -Intrínseco: relativo ao direito do recurso ( legitimidade e interesse) - Extrínsecos: relativos á forma de recorrer ( tempestividade e preparo)
Quais são os capítulos da Sentença? - Capítulos Independentes - Capítulos Dependentes -Capítulos Acessórios
Quais são os motivos para impugnar? - Recursos de fundamento vinculada -Recursos de fundamento livre
Quais são as técnicas de julgamento dos Recursos? - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Mérito ( tema principal do recurso)
Quais são as classificações dos recursos, quanto à extensão do reexame? As classificações são: - total - parcial
A extensão do reexame, só é possível a partir de qual teoria? Teoria dos Capítulos da Sentença
Quais são as classificações dos recursos, quanto ao fim colimado pelo reclamante? As classificações são: - de reforma -de invalidação - de esclarecimento/integração
Qual o prazo para Recurso Adesivo para a Fazenda Pública? O prazo é em dobro. Art 183 NCPC
Qual a diferença de recurso adesivo e recurso principal? - Recurso adesivo é aquele que a parte utiliza quando não recorreu no devido tempo da decisão e só existe se houver o recurso principal. -Recurso principal é a apelação dentro do prazo para recorrer da decisão.

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