LEI PENAL NO TEMPO

Questão	Responda
O DIREITO PENAL PODE PUNIR POR LEIS POSTERIORES AO FATO ?	NÃO TEMPUS REGIT ACTUM = LEI VIGENTE DA DATA DO FATO
A LEI POSTERIOR SE FAVORES O RÉU ELA RETROAGIRÁ, SALVO QUANDO TRANSITADO EM JULGADO	ERRADO ELA SEMPRE RETROAGIRÁ AINDA QUE TRANSITADO EM JULGADO
NOVATIO LEGIS IN PEGUS LEI NOVA QUE SURGE PARA FAVORECER O RÉU	ERRADO LEI NOVA QUE SURGE PARA PIORAR A SITUAÇÃO DO RÉU
ABOLITION CRIMINIS SUPRESSÃO DA FIGURA CONDENATÓRIA, CESSANDO ASSIM O DIREITO PENAL E CIVIL	ERRADO CESSANDO APENAS O DIREITO PENAL
SE UMA PESSOA É CONDENADA POR UMA LEI EXCEPCIONAL, AO TERMINANDO DO TEMPO ESTABELECIDO, AQUELE FATO CONDENATÓRIO DEIXA DE SER CRIME E A PESSOA OBRIGATORIAMENTE DEVE SER LIBERADA	ERRADO MESMO AO FIM DO TEMPO DE UMA LEI EXCEPCIONAL A PESSOA CONTINUA PAGANDO ATÉ O FIM DA SUA SENTENÇA

Resumo de Recurso

	Criado por Kelvi Maycon Oliveira Trindade mais de 7 anos atrás